Política de Privacidade

Esta política explica quais dados pessoais o Sistema de Treinamentos da SAFETE trata, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem é o controlador

SAFETE Escola Técnica, CNPJ 21.805.488/0001-02, com sede na Alameda Rio de Janeiro, Quadra J, Lote 2C, Setor Aeroporto, CEP 75.104-340, Anápolis/GO. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [nome do encarregado], e-mail [e-mail do encarregado].

2. Quais dados tratamos

• Identificação: nome completo, CPF, RG e órgão emissor, data de nascimento.
• Contato: e-mail e telefone.
• Habilitação (só em cursos de direção): RENACH e categoria da CNH.
• Vínculo profissional: empresa contratante e função, quando o treinamento é contratado por uma empresa.
• Vida acadêmica: inscrições, presença, notas, respostas do quiz de avaliação, resultado e certificados emitidos (com número de registro e validade).
• Acesso ao sistema: data do último acesso e registro das ações feitas por usuários da equipe (auditoria).

3. Para que usamos e com qual base legal

Finalidade	Base legal (LGPD, art. 7º)
Realizar o treinamento, controlar presença e avaliação e emitir o certificado	Execução de contrato (inciso V)
Manter o registro de capacitação exigido pelas Normas Regulamentadoras (NR) e pela fiscalização do trabalho	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II)
Informar à empresa contratante a situação dos seus colaboradores (turmas, notas, frequência, vencimentos e cobrança)	Execução de contrato com a empresa (inciso V)
Permitir que terceiros confiram a autenticidade do certificado pelo QR Code (mostra só nome, curso, carga horária e datas)	Legítimo interesse (inciso IX)
Avisar sobre o vencimento do treinamento e a reciclagem	Legítimo interesse (inciso IX)
Segurança do sistema e auditoria das ações da equipe	Legítimo interesse (inciso IX)

4. Com quem compartilhamos

• Empresa contratante: quando o treinamento é contratado pela sua empresa, ela vê os dados dos próprios colaboradores no portal da empresa.
• Quem confere o certificado: a página de validação mostra apenas nome, curso, carga horária, datas e número de registro — sem CPF, RG ou dados da empresa.
• Fornecedor de tecnologia: o sistema roda no Google Firebase (Google Cloud), que atua como operador. O banco de dados fica em São Paulo (Brasil). Os arquivos PDF dos certificados ficam em servidores do Google nos Estados Unidos, o que configura transferência internacional amparada nas garantias contratuais do fornecedor (LGPD, art. 33).
• Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade.

5. Por quanto tempo guardamos

Os registros de treinamento e os certificados são guardados pelo prazo exigido pelas normas aplicáveis ao registro de capacitação e pelo prazo de eventuais ações judiciais ou fiscalizações: [prazo de guarda definido pela SAFETE]. Encerrado o prazo, os dados são excluídos ou anonimizados. O banco tem cópias de segurança diárias, guardadas por 14 dias.

6. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento (LGPD, art. 18): confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revisão de decisões. Dados que a lei obriga a guardar (como o registro do treinamento) não podem ser eliminados antes do prazo.

No portal, em Meu perfil, você corrige seus dados e baixa uma cópia deles. Para os demais pedidos, escreva para [e-mail do encarregado] ou ligue para (62) 99241-4063. Respondemos em até 15 dias.

7. Segurança

O acesso é criado pela equipe da SAFETE, com senha individual e permissões por perfil: cada pessoa vê só o necessário para a sua função, e a empresa contratante vê só os próprios colaboradores. As ações da equipe ficam registradas numa auditoria que não pode ser alterada.

8. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo, e mudanças relevantes são avisadas no próximo acesso ao portal.